Tributação
Tributação Brasil-EUA para Brasileiros nos EUA
A tributação transnacional Brasil-EUA é uma das áreas mais complexas e mais ignoradas. Obrigações existem nos DOIS países simultaneamente, e omissões resultam em multas que chegam a 50% do saldo da conta não declarada. Trabalhamos integrados com CPAs americanos e contadores brasileiros especializados em cross-border.
Obrigações fiscais nos EUA (se você é US Person)
| Obrigação | Formulário | Multa por omissão |
|---|---|---|
| Declaração de IR americana | Form 1040 | Variável |
| FBAR (contas estrangeiras > US$ 10K) | FinCEN 114 | Até US$ 10.000/ano (willful: 50% do saldo) |
| FATCA (ativos estrangeiros > US$ 50K) | Form 8938 | US$ 10.000–50.000 |
| Participação em empresa estrangeira (>10%) | Form 5471 | US$ 10.000+ |
| Passive Foreign Investment Company | Form 8621 | Pesadas |
| Transferência para empresa estrangeira | Form 926 | 10% do valor |
US Person = cidadão americano, green card holder, ou quem passou o Substantial Presence Test.
Substantial Presence Test — cuidado
Se você passou 183 dias nos EUA nos últimos 3 anos (fórmula ponderada: dias do ano atual + 1/3 do ano anterior + 1/6 do ano anteanterior), é considerado residente fiscal americano para fins do IRS — mesmo sem green card. Isso ativa todas as obrigações acima.
Obrigações fiscais no Brasil
- Se mora no Brasil: Declaração de Bens e Direitos no Exterior (DIRPF código 71)
- CBE (SISBACEN): obrigatória se total de ativos no exterior > US$ 1M (anual em abril) ou > US$ 100M (trimestral)
- GCAP: apuração de ganho de capital na venda de bem no exterior, no mês da venda
- Se mora nos EUA com GC/cidadania: deveria ter feito Comunicação de Saída Definitiva; senão, ainda é residente fiscal no Brasil e deve declarar
Brasil e EUA NÃO têm tratado de não-bitributação ratificado
O tratado foi negociado mas nunca ratificado pelo Senado americano. O mecanismo disponível é o Foreign Tax Credit (abater imposto pago no Brasil do devido nos EUA ou vice-versa) — mas tem limitações e não elimina todas as situações de dupla tributação.
Perguntas frequentes
Preciso declarar conta no Brasil se tenho green card?
Sim. Como US person, se o saldo agregado de contas estrangeiras passou US$ 10.000 em qualquer momento do ano, deve protocolar FBAR (FinCEN 114).
Quando CBE é obrigatória?
CBE anual se total de ativos no exterior ≥ US$ 1 milhão em 31/dez. Trimestral se ≥ US$ 100 milhões. Omissão: multa até R$ 250.000.
Brasil e EUA têm tratado de bitributação?
Não. Foi negociado mas nunca ratificado. Você usa Foreign Tax Credit para evitar dupla tributação em algumas situações.
Preciso declarar aluguel de imóvel brasileiro ao IRS?
Sim, se é US person. Renda mundial é tributável nos EUA. Impostos pagos no Brasil podem ser creditados via Foreign Tax Credit.
O que é PFIC e por que me preocupar?
Passive Foreign Investment Company — muitos fundos brasileiros (FII, fundos de ações, etc.) são classificados como PFIC e têm tributação americana altamente desfavorável. Análise caso a caso é essencial.
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