Direito Empresarial
Abrir LLC na Flórida para Brasileiros
LLC (Limited Liability Company) é a estrutura mais usada por brasileiros nos EUA: proteção patrimonial, tributação simplificada, abertura em 1–3 dias úteis. Para não-residentes, S-Corp NÃO é opção — só LLC e C-Corp funcionam.
Por que LLC e não Corporation?
| Item | LLC | C-Corp | S-Corp |
|---|---|---|---|
| Proteção patrimonial | Sólida | Sólida | Sólida |
| Dupla tributação | Não (pass-through) | Sim (dividendos) | Não |
| Abertura | 1–3 dias | 1–5 dias | Requer S election |
| Burocracia anual | Mínima | Atas, reuniões | Moderada |
| Ideal para | Maioria dos negócios | VC/IPO | Profissionais americanos |
| Estrangeiro como dono | ✅ Sim | ✅ Sim | ❌ Não |
Para brasileiros: LLC é quase sempre a escolha certa. S-Corp não admite estrangeiro como acionista — armadilha comum para quem copia conselho genérico americano.
O que fazemos na abertura da sua LLC
- 1Consulta de nome — verificamos disponibilidade no Sunbiz e evitamos conflito com marcas registradas no USPTO
- 2Articles of Organization — protocolo no Florida DOS (1–3 dias úteis, ou 1 dia com expedited)
- 3EIN — Employer Identification Number via IRS Form SS-4 (obrigatório para conta bancária e contratações)
- 4Operating Agreement — documento que define regras, quotas, distribuições, direitos de saída dos sócios
- 5Registered Agent — obrigatório anualmente; fornecemos ou indicamos
- 6Conta bancária — orientamos na abertura (Chase, Bank of America, Mercury, Relay para estrangeiros)
- 7BOI Report (FinCEN) — desde 2024, toda LLC deve reportar Beneficial Ownership Information ao FinCEN
Custos de abertura de LLC na Flórida
| Item | Custo |
|---|---|
| Florida DOS filing fee | US$ 125 |
| Expedited (1 dia útil) | + US$ 30 |
| Registered Agent (1 ano) | US$ 50–150 |
| Annual Report (a partir do 2º ano) | US$ 138,75/ano |
| EIN (IRS) | Gratuito |
| Honorários Pinho Law (LLC simples) | A partir de US$ 1.500 |
| Honorários LLC multi-membros / operating complexo | US$ 3.500–6.000 |
Operating Agreement — o documento que a maioria ignora
O Operating Agreement não é obrigatório pela lei da Flórida, mas é essencial. Sem ele: em caso de saída de sócio, regras do Florida LLC Act se aplicam (podem forçar dissolução); banco pode recusar abertura de conta; conflitos entre sócios ficam sem solução contratual clara; comprador de imóvel pode exigir como parte do closing. Redigimos Operating Agreements de 15–40 páginas cobrindo: capital contributions, distributions, voting rights, manager vs member-managed, buy-sell provisions, dissolution, restrictions on transfer.
Perguntas frequentes
Brasileiro pode ser dono de LLC sem morar nos EUA?
Sim, sem restrição. Não-residentes podem ser membros de LLC americana. Precisam apenas de ITIN ou passaporte estrangeiro para o EIN.
LLC protege meus bens pessoais?
Sim, se mantida separada. A proteção pode ser "perfurada" (piercing the corporate veil) se você misturar contas pessoais e empresariais, não tiver Operating Agreement ou usar a LLC para fins fraudulentos.
Preciso de BOI Report? O que é isso?
Sim. Desde 1º de janeiro de 2024, toda LLC/Corporation deve protocolar o Beneficial Ownership Information Report no FinCEN. LLCs criadas em 2025+ têm 90 dias após a criação. Cuidamos do protocolo.
Posso ter LLC aqui e empresa no Brasil ao mesmo tempo?
Sim. Muitos clientes têm CNPJ no Brasil e LLC nos EUA operando em paralelo ou integrado. Trabalhamos a estruturação transnacional com parceiros tributaristas.
Quanto tempo até a conta bancária americana?
LLC abre em 1–3 dias. EIN 4–6 semanas sem SSN. Conta bancária: mais 1–2 semanas após EIN. Total: 6–10 semanas do início à operação.
Preciso vir aos EUA para abrir?
Não. Processo 100% remoto, incluindo abertura de conta em bancos online (Mercury, Relay) que aceitam não-residentes sem viagem aos EUA.
Pronto Para Dar o Próximo Passo?
Agende uma consulta hoje. Vamos ouvir, avaliar sua situação e traçar um caminho claro para você — no idioma em que você se sente mais confortável.